NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO E REGISTRO DE SINDICATOS

Governo altera regras para criação e registro de sindicatos

Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
Regras serão publicadas nesta semana no 'Diário Oficial', informou governo.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O Ministério do Trabalho anunciou nesta terça-feira (26), após discussão com as centrais sindicais, alteração das normas para criação e registro de sindicatos no país. As novas regras serão publicadas ainda nesta semana no "Diário Oficial da União" e deverão entrar em vigor em até 30 dias, informou o governo federal. Atualmente, existem mais de 14 mil sindicatos no Brasil.

"De maneira geral, as regras trazem mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical. Elas avançam no sentido de pôr fim aquilo que era classificado como interferência indevida do Estado, do governo, na organização sindical, que é livre, cabendo ao Ministério do Trabalho apenas conferir o cumprimento da legislação. Não cabe ao Ministério do Trabalho dizer quem deve ou não deve ter registro sindical", informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Entre as novas exigências documentais para verificar a legitimidade dos pedidos de registro sindical, estão: identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos com o objetivo de evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão de ser registrados em cartório; identificação e qualificação dos diretores; além da delimitação de prazos para saneamento do processo e do cadastro.

Segundo o Ministério do Trabalho, também haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação de sindicatos. A partir de agora, os editais terão de explicitar a entidade que está perdendo a base. Também será permitida a impugnação do processo e, em caso de conflito de base, será exigida nova assembleia de ratificação da criação da entidade.

"Estamos apertando controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações. No caso de desmembramentos e dissociação de base, ficam estabelecidas etapas. A principal dela é a necessidade de uma assembleia ratificadora. Isso garante que, se por uma eventualidade a primeira assembleia que dividiu determinada base não teve legitimidade, certamente a segunda assembleia não será sem legitimidade. Vai botar freio ao fracionamento indiscriminado que criava sub-representações sindicais", declarou Brizola Neto.

FETRAM REALIZA REUNIÃO ESTADUAL PARA DISCUTIR CONJUNTURA POLÍTICA E TRAÇAR PLANO DE AÇAO

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/MA

REUNIÃO DA EXECUTIVA

DIAS 09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2012.

SÃO LUÍS – MA

Às catorze horas do dia 09 de novembro do corrente ano deu se início a Reunião da Executiva da Fetram  - Ma, com uma oração pedindo a Deus proteção e benção para os dois dias de reunião. Em seguida o Vice Presidente da Federação deu início aos trabalhos chamando para compor a mesa, o Presidente da Federação Osmar Aguiar, o Deputado Bira do Pindaré e a companheira Cristina Secretária de Relações de Trabalho da Fetram, em seguida foi feito a apresentação da pauta da reunião, em seguida a palavra foi franquiada ao deputado Bira do Pindaré que falou sobre a Conjuntura Política no Maranhão, Brasil e de mundo, falou sobre a eminência da conjuntura sobre o mensalão e na demora  para a execução e da coincidência com o momento político ou seja as eleições, e que de  certa forma não abalou muito as estruturas dos PT, isso é visível com a vitória do PT na maior capital São Paulo e do poder de Eduardo Costa de Pernambuco, falou também do trabalho da presidenta Dilma que tem avançado e fortalecendo a sua reeleição para 2014, falou dos estados que estão dando apoio a Presidente Dilma como Alagoas, Manaus e outros, falou também da eleição de 44 prefeitos eleitos no s municípios do Maranhão que fazem oposição ao governo Roseana. Ainda com a palavra o deputado Bira falou do grupo de oposição que está se formando no Estado para derrotar a família Sarney, citando nomes como o de Flávio Dino e outros, em seguida agradeceu a todos ali presentes terminando sua participação na reunião. Em seguida o presidente da Fetram convidou os representantes dos municípios para falarem da conjuntura política e das eleições de seus respectivos municípios estipulando um tempo de três (3) minutos para cada representante, que falaram da situação de seus municípios e dos problemas enfrentados pelos servidores e pelos sindicatos em sentar e negociar com os gestores que cada vez mais maltrata os funcionários com falta de pagamentos, perseguições de várias naturezas entre outras. Após a explanação dos companheiros continuaram de os trabalhos com os secretários da Federação explanando sobre suas ações durante este ano e as perspectivas para o próximo ano como visitas aos municípios filiados a FETRAM e proposta de filiar mais. Logo em seguida deu se por encerrada a reunião com a companheira Cristina agradecendo a todos e passando as informações e desejando um ótimo retorno dos companheiros para seus municípios.   

Show Bingo Sintrasema festeja dia do Servidor Público com premiação entre os sócios do Sindicato

I

INFORMATIVO

SINDTRAN

Servidores de Anajatuba reclamam nas ruas e no Ministério Público a intransigência do prefeito

O prefeito de Anajatuba, Nilton da Silva quer receber o Sindicato e resolver os problemas das categorias. Permaneceremos de braços cruzados, mesmo após as ameaças feitas de descontar faltas durante o movimento. O gestor precisa entender que todosperdemcom esta paralisação. Queremos apenas o que é nosso por direito, Plano de Cargo, Carreira e Salários dos demais servidores sendo reivindicada a elaboração desde 2009,Condições financeiras para os servidoresquese deslocarem para trabalharem na zona rural sem tirar do seu salário para pagar o transporte e alimentação, cumprindo a Lei 040/98, uma instituiçãoPrevidenciária que os servidoresativos e aposentadospossa ajudar administrar e fiscalizar os recursos que são descontados mensalmente dos seus salários para garantir uma aposentadoria ou um auxilio doença seguro e não sabemos onde está este dinheiro, fiscalizar porque? Para não acontecer futuramente como aconteceu este ano 2012, um parcelamento de mais de R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais) da parte patronala ser pago em 20 anos, sendo que este débito é somente do atual prefeito, equiparação salarial dos aposentados, cumprimento da Lei do Piso Salarial no que se refere a redução da jornada de trabalho.

A greve dos servidores públicos de Anajatuba já está completando um mês no dia 23 de maio, não sabemos até quando vamos parar. O Ministério Público na pessoa da Promotora Doutora Karine, convocou o prefeito por duas vezes para negociar com a com a comissão do Sindicato dos trabalhadores do Serviço Público – SINDTRAN ele não compareceu na audiência deixando a categoria mais indignada pela falta respeito com os trabalhadores.

Agora a situação piorou o prefeito Dr. Nilton não está vindo à cidade, pois no dia 27 de abril de 2012 foi criada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar várias denuncias que partiu da sociedade civil de irregularidades na Educação dos Recursos do FUNDEB de reformas e construção de escolas, pagamento de nota de energia do comitê da candidata a Dep. Federal (sua esposa) com o dinheiro das crianças matriculada no município desvio de dinheiro público do Fundo de Participação do Município.

Sociedades anajatubenses atualmente estão com 60% dos servidores municipais parados, algumas escolas estão funcionando precariamente, pois está faltando professores, vigias, zeladoras e administrativos, mesmo o prefeito Nilton Lima se recusa a receber o Sindicato para solucionar os problemas e os servidores voltarem aos seus trabalhos como é o desejo de todos.

Pedimos a compreensão e apoio dos pais, alunos e toda sociedade anajatubense nesta luta que é justa. Aproveitamos para convida-los a participar de um ato público.

Que será realizado nesta quinta – feira dia 24 de maio de 2012, as 08:00 horas com concentração na sede do SINDTRAN.

Contamos com todos vocês, a luta continua.

 

                 A DIRETORIA DO SINDTRAN

                                   INFORMATIVO FETRAM 2011 a  2012

                                      EDITORIAL

A FETRAM-CUT/MA, entidade constituída para a defesa dos interresses dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do Maranhão, Fundada em 22 de janeiro de 2000. desde a sua fundação vem trabalhando a organização dos Trabalhadores Municipais no Estado. Ao longo dos 12 (doze)  anos a FETRAM vem conquistando seu espaço em vários municípios do Estado devido a sua atuação e organização, lutando contra as Desigualdades Salariais, pelo Concurso Público, 13º Salário, Férias, Igualdade Salarial, Piso Salarial da Educação, Direito de Greve, Previdência, PCCV e Estatuto do Servidor Pagamento em dias, Redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pela aprovação das convenções da “OIT”  151, a  FETRAM-CUT/MA, é orgânica a CUT (Central Única dos Trabalhadores/as), Filiada a ISP( Internacional de Serviços Públicos), e a CONFETAM-CUT (Confederação  Nacional dos Servidores Públicos, representa mas de 10.000,00 (dez mil) Trabalhadores/as Públicos Municipais do Maranhão.

Fetram/ma participa do 11° CECUT NO MARANHÃO

FETRAM/MA Federação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão

Nos dias 17,18 e 19 de maio a CUT-MA realizou o 11° CECUT/MA com a participação de 250,00 delegad@s 

A FETRAM-CUT/MA participa do 11° CECUT/MA com (41) quarenta e um delegad@s escritos para o congresso, sendo credenciado (38).,Hoje o ramo dos municipais é um dos que mais cresce de da CUT  no país e   Maranhão. Esse crescimento é graças ao trabalho da FETRAM-CUT/MA que tem mostrado garra na busca de melhores condições de trabalho, saúde e bem está dos servidores municipais. Como prova desse crescimento a FETRAM-CUT/MA sai do 11° CECUT/MA com a participação direta na diretoria da CUT/MA ficando com duas secretarias Executiva e duas Direções Estaduais sendo a Secretaria de Relações do Trabalho  representada pelo companheiro Cristovam de Lima do sindicato dos municipais de São Luis ,Secretaria de Juventude  por José Carlos  de Vargem  Grande na Direção Estadual ficaram as companheiras, Isaura do município de Balsas e Valmira de Miranda do Norte. Outra  grande vitória da nossa categoria e a participação no congresso nacional onde vamos participar com  (6) seis delegad@s no 11°CONCUT que acontecerá em julho de 2012 em São Paulo,  e conseguimos a provação de nossas propostas discutidas nos trabalhos de grupos. 

Portanto a FETRAM/MA está de parabéns. 

Sindicalistas do Maranhão protestam contra invasão de sindicato em Coelho Neto

Sindicalistas de várias cidades maranhenses realizaram grande Ato Público na cidade de Coelho Neto no Maranhão na manhã de ontem (31/3) em protesto à atitude grotesca do prefeito da cidade, Soliney Silva-PSD, que no último dia 24 de março de 2012 juntamente com sua escolta invadiu de forma violenta o Sindicato dos Servidores Municipais do município, onde agrediu e aterrorizou trabalhadores que se preparavam para realizar uma Assembleia Geral a fim de discutirem assuntos de interesse da categoria e ao mesmo tempo comemorar os 23 anos de fundação da entidade.

Numa demonstração de solidariedade e união, os sindicalistas maranhenses rapidamente se mobilizaram a fim de dar uma resposta à altura ao episódio que virou notícia nos principais meios de comunicação do estado, levando inclusive à troca do Comando da Polícia Militar no município pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Com discursos fortes os sindicalistas repudiaram de forma enérgica a ação primitiva do gestor municipal. Uma afronta ao direito de organização sindical e ao Estado de Direito, na opinião de todos e um fato inédito na história recente do país que, diga-se de passagem, tanto lutou para que  a democracia fosse instituída.

A CUT Estadual, CUT Nacional, CONFETAM, FETRAM, Sindsep-MA, Comerciários de São Luís, Sinfusp e Condisef enviaram representantes, além dos seguintes municípios maranhenses: São Benedito, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Penalva, Vargem Grande, Balsas, São Luís, Caxias, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, Duque Bacelar e Afonso Cunha.

Os sindicalistas tiveram a oportunidade de falar à população coelhonetense através da Rádio Cidade Livre FM 87,9 em entrevistas concedidas ao radialista e servidor municipal Franco Filho e todo o evento foi transmitido ao vivo pela emissora.

Pessoas ligadas ao prefeito apareceram no local para monitorar o evento com câmeras fotográficas e filmadoras, uma forma arcaica de intimidação que não funcionou com os sindicalistas, visto que estão acostumados a lidar com situações e pessoas desse tipo. O Blog do João de Sousa parabeniza aos valorosos sindicalistas pela demonstração de apoio, união e companheirismos para com os servidores municipais de Coelho Neto.

Fonte: www.blogdojoaodesousa.com/